Manual do Professor

Evolução Funcional

O plano de carreira instituído pela L.C. nº 836/97, alterado pela LC 958/04) define a evolução funcional como a passagem do integrante do QM para nível retribuitório superior da respectiva classe, mediante à avaliação de indicadores de crescimento da capacidade potencial de trabalho do profissional do ensino.

Essa evolução, assim, deve se dar de duas maneiras, a saber: pela via acadêmica (considerado o fator habilitações acadêmicas obtidas em grau superior de ensino) ou pela via não acadêmica (considerados os fatores relacionados à atualização, aperfeiçoamento profissional e produção de trabalhos na respectiva área de atuação).

A evolução funcional pela via acadêmica deve ser operada da seguinte maneira:

1. Professor de Educação Básica I: mediante a apresentação de diploma ou certificado de curso de grau superior correspondente à licenciatura plena e mediante a apresentação de certificado de conclusão de curso de Mestrado ou Doutorado, dispensados quaisquer interstícios, enquadramento, respectivamente, nos níveis IV e V.

2. Professor de Educação Básica II: mediante a apresentação de certificado de conclusão de curso de mestrado ou doutorado – enquadramento, respectivamente, nos níveis IV e V.

3. Diretor de Escola e Supervisor de Ensino: mesmos requisitos do P.E.B. II com enquadramento no nível IV (mestrado) ou nível V (doutorado).

A evolução funcional pela via acadêmica se dá mediante requerimento do interessado, dirigido à Secretaria da Educação, anexando o certificado de conclusão ou diploma dos cursos acima mencionados.

Cumpre salientar que, em caso de utilização de certificado de conclusão, deve o professor providenciar, no prazo de 12 (doze) meses, a apresentação do diploma, sob pena de anulação retroativa da vantagem.

Os títulos devem apresentar estreita relação com a natureza da disciplina em que o professor atua.

De acordo com o Decreto 45.348/00, estão impedidos de usufruir os benefícios da Evolução Funcional os integrantes do Quadro do Magistério nomeados em comissão para cargos de outras Secretarias de Estado ou os afastados nos termos dos incisos IV e VI do Artigo 64 e nos termos do Artigo 65 do Estatuto do Magistério, excluindo-se deste impedimento os afastados para atender à municipalização.

O docente que acumula cargos pode se utilizar do mesmo título para requerer a evolução nos dois cargos, assim como no caso de mudança de cargo, poderá também o docente reapresentar o título para fins de evolução funcional. Em ambos os casos exige-se que haja compatibilidade do título com o campo de atuação referente ao cargo ou função exercidos.

O docente faz jus à vantagem a partir da data do reconhecimento dos certificados, do registro dos diplomas ou das titulações de mestre e doutor.


Evolução Funcional pela via não acadêmica


A Evolução Funcional pela via não-acadêmica foi regulamentada através do Decreto nº 49.394, de 22 de fevereiro de 2005, Resolução SE nº 21, de 22 de março de 2005, publicada no D.O. de 31 de março de 2005 e Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25 de abril de 2005.

Aos componentes de cada Fator são atribuídos pontos, que devem ser multiplicados pelo peso correspondente, constantes das tabelas abaixo:

Quadro I - FATOR ATUALIZAÇÃO
COMPONENTES PONTOS   VALIDADE  
Ciclo de Palestras 
Conferências e/ou ciclo de conferências
Carga Horária de 30 a 59 horas = 3,0 pontos a partir de 
01/02/1998 
Videoconferências 
Congressos
Carga Horária de 60 a 89 horas = 5,0 pontos
Cursos ( com ou sem oficinas )
Encontros 
Carga Horária de 90 a 179 horas = 7,0 pontos
Fóruns 
Seminários 
Ciclos de Estudos
Simpósios
Carga Horária superior a 180 horas = 9,0 pontos 


Quadro II - FATOR APERFEIÇOAMENTO

COMPONENTES PONTOS VALIDADE
Pós graduação em área não específica Doutorado 14.0 aberta
Mestrado 12.0
Pós graduação - Especialização (c/ o mínimo de 360 horas)
inclusive MBA
11.0 01/02/1998
Aperfeiçoamento (c/ o mínimo de 180 horas) 9.0
Extensão universitária/cultural De 30 a 59 horas 3.0
De 60 a 89 horas 5.0
Mais de 90 horas 7.0
Créditos de cursos pós graduação 1.0 por até
8.0 crédito
Licenciatura Plena Curso de duração
mínima de 03 anos
10.0 aberta
Bacharelado 8.0
Licenciatura por
complementação
9.0


Quadro III - FATOR PRODUÇÃO PROFISSIONAL 
COMPONENTES PONTOS PONTUA-
ÇÃO
MÁXIMA
VALIDADE
produção
inédita de
comprovada
relevância
educacional,
individual ou
coletiva,
passível de ampla
divulgação e
adaptação na
rede de ensino,
devidamente
formalizada em
documento e/ou
material
impresso e/ou
de multimídia
Publicações
por editoriais ou
em revistas,
jornais,
periódicos de
veiculação
científi co
cultural com
alta circulação
ou via internet
Livros Único
autor
12.0 A partir
01/02/1998
Até três
autores
8.0
Mais
autores
5.0
Artigos 3.0 9.0
Materiais
didáticos
pedagógicos de
multimídia
acompanhados
do respectivo
manual de
suporte
Software
educacional
e vídeo
Até 3
autores
5.0 15.0
Documento que explicite
estudo ou pesquisa,
devidamente fundamentado
em princípios teórico
metodológicos, já
implementado e vinculado à
área de atuação profi ssional
Até 3
autores
5.0 15.0
Aprovação em Concurso Publico da Secretaria da
Educação do Estado de São Paulo, não objeto de
provimento do cargo do qual é titular
Certificado
de
aprovação
5.0 10.0


CLASSES DOCENTES - PROFESSORES DE ESCOLA BÁSICA I E II
NÍVEIS INTERSTÍCIO PONTUAÇÃO
MÍNIMA
EXIGIDA
ATUALIZA
-ÇÃO
PESOS POR
FATOR APER-
FEIÇOAMENTO
PRODUÇÃO
PROFISSIONAL
I para II 4 anos 35 4 4 2
II para III 4 anos 40 4 4 2
III para IV 5 anos 50 3 3 4
IV para V 5 anos 60 3 3 4


CLASSES DE SUPORTE PEDAGÓGICO - DIRETOR DE ESCOLA E SUPERVISOR DE ENSINO
NÍVEIS INTERSTÍCIO PONTUAÇÃO
MÍNIMA
EXIGIDA
ATUALIZA
-ÇÃO
PESOS POR
FATOR APER-
FEIÇOAMENTO
PRODUÇÃO
PROFISSIONAL
I para II 4 anos 40 4 4 2
II para III 5 anos 45 4 4 2
III para IV 6 anos 55 3 3 4
IV para V 6 anos 65 3 3 4


O interstício é o tempo de efetivo exercício do profissional no Nível em que estiver enquadrado. Assim, para evoluir para o nível imediatamente superior ao que estiver enquadrado, é necessário ter permanecido nesse nível pelo tempo constante do quadro acima, e nesse período adquirir os pontos necessários  através dos componentes dos vários fatores que proporcionam a evolução. A contagem de tempo do interstício faz-se nos mesmos moldes que a contagem de tempo para fins de concessão do adicional por tempo de serviço.

Exemplo:

Professor Educação Básica, enquadrado no nível I.

Concluiu o Curso de Pós-Graduação a partir de 01/02/98 (ainda que  o tivesse iniciado antes dessa data) Fator Aperfeiçoamento

11 pontos multiplicados pelo peso 4 = 44 pontos

Se o interessado precisa acumular 35 pontos para evoluir para o nível II, esse curso é suficiente para a sua evolução, restando, ainda, para a próxima evolução, 9 pontos.

As cópias dos comprovantes dos componentes dos fatores que compõem a Evolução Funcional pela via não-acadêmica, a serem anexadas ao requerimento do interessado devem estar autenticadas em Cartório ou conter o Visto/Confere, a ser feito exclusivamente pelo chefe imediato, a vista do original.

Cumpre esclarecer que serão aceitos, independentemente de autorização e homologação  pela  CENP, face a não regulamentação da Evolução Funcional pela via não-acadêmica no prazo previsto  no § 1º do artigo 21 da Lei Complementar nº 836/97,  (120 (cento e vinte) dias, contados da data da publicação referida  lei complementar, isto é, 30 de abril de 1998),. os seguintes componentes do Fator Atualização:

Construindo Sempre – Língua Portuguesa - 2002
Construindo Sempre – Matemática – 2002
PEC Construindo Sempre – USP
Curso de Terapêutica/Medicina Tradicional Chinesa no módulo básico de Lien Chi e Meditação
Cursos da Casa Civil e/ou Palácio do Governador
Componentes do Fato Atualização promovidos pelas Entidades de Classes.

Pertencentes ao Fator Aperfeiçoamento, deverão ser aceitos e pontuados, sem autorização e homologação da CENP, os seguintes componentes:

Cursos de Especialização, antigo lato-sensu, ou não (mínimo de 360 horas)
Cursos de Aperfeiçoamento (mínimo de 180 horas)


VIGÊNCIA

Observados os interstícios e comprovada a devida pontuação o benefício será concedido a partir da data do requerimento do funcionário/servidor;

Nos casos em que a documentação apresentada pelo interessado comprovar a pontuação exigida em datas anteriores à da publicação da  Instrução Conjunta CENP/DRHU, que dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução funcional pela via não-acadêmica (D.O. de 26/04/2005), o benefício será concedido a partir da certificação, registro ou titulação válida e pontuada, observados os interstícios previstos no artigo 22 da LC 836/97 e no Decreto 49.394/2005; ou seja:

- Diploma: data do registro no órgão competente;

- Certificado, atestado, declaração e outros: data da emissão, desde que sua conclusão tenha ocorrido a partir de 01/02/98;

- Livro, software educacional, vídeo: data de sua implementação e

- Artigo publicado em jornal, revista, periódico ou veiculado pela Internet:
data de sua implementação.

A evolução funcional (pela via acadêmica e pela via não-acadêmica) se dá mediante requerimento do interessado, dirigido ao Secretário da Educação, anexando o certificado de conclusão ou diploma dos cursos acima mencionados.

Legislação:

Lei Complementar nº 836/97 – artigo 20

Decreto nº 45.348/00

Decreto nº 49.366/2005

Decreto nº 49.394/2005

Resolução SE nº 21/2005

Instrução Conjunta CENP/DRHU – D.O. De 26/04/2005