O recreio dirigido não existe na rede pública de ensino do Estado de São Paulo, ou seja, o professor não é obrigado a permanecer com o aluno durante o recreio.

O parágrafo 2º do Artigo 10 da L.C. 836/97 garante ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso por período letivo.

Legislação aplicável:

LC nº 836/97 – Plano de Carreira para o Magistério

Resolução SE nº 49/88 – Recreio

Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI de 13/02/98

LC nº836/97, de 30/12/97 – Artº10 §§1ºe 2º

Resolução SE nº49/98 – Normas Complementares referentes á Organização Escolar

Parecer CNE/CEB nº 2/03